domingo, 2 de dezembro de 2012

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Antes de falar sobre os procedimentos para tirar o DNI, preciso falar sobre a legalização de documentos, e o que seria a "tal" legalização?
Um documento para ter validade no exterior, seja na Argentina ou em qualquer outro pais, deve antes passar pelo Ministério das Relações Exteriores (http://www.portalconsular.mre.gov.br/) para ser carimbado, isso significa legalizar documento.
No entanto, antes de levar ou mandar o documento para legalizar é necessário reconhecer firma das assinaturas que estão nos documentos (ex. Diploma de Nível médio, Graduação ou Pós Graduação), certidão de casamento, nascimento não precisam ter a firma reconhecida antes de Mandar ao MRE.
Há duas maneiras de se legalizar um documento no Ministério das Relações Exteriores:

1) Pessoalmente - apresentando-o no balcão de atendimento do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, DF, ou, no caso de documentos emitidos nos respectivos Estados, ou em Estados sob suas jurisdições, nos Escritórios Regionais do Rio de Janeiro(RJ), de Belo Horizonte (MG) e de Florianópolis (SC).

Ao solicitar atendimento no balcão do Setor de Legalização, é importante observar as seguintes informações:

a) horário de atendimento ao público: das 09:30 às 12:30 horas;

b) as informações pertinentes aos documentos a serem apresentados pelo interessado para uma finalidade específica (quais, quantos, tipo, validade) devem ser obtidas junto a Embaixada ou Consulado do país para onde se destinam os documentos;

c) para o retorno em 24 horas, o Setor de Legalização recebe o máximo de quinze (15) documentos apresentados por pessoa/dia. Acima dessa quantidade, aplica-se o critério da correspondência de mais 24 horas para cada lote de 15 documentos;

d) entrega-se apenas um (1) número de protocolo para cada pessoa;

e) qualquer pessoa, inclusive despachante contratado, pode representar o interessado para entrega e retirada de documentos no balcão de atendimento do Setor de Legalização da DAC, MRE, sem a necessidade da apresentação de cédula de identidade ou procuração. O Setor de Legalização, entretanto, não faz recomendação a quaisquer serviços de despachantes;

f) documento(s) destinado(s) à Argentina precisa(m) ser mencionados no momento da entrega no balcão de atendimento, tendo em vista Acordo sobre Legalização em Documentos firmado com o Brasil;

g) uma vez entregue(s) pessoalmente no balcão, contra recebimento de protocolo numerado, o(s) documento(s) deve(m) ser retirado(s) preferencialmente pela mesma pessoa, para sua necessária conferência. O(s) documento(s) recebido(s) no balcão não pode(m) ser devolvidos pela via postal.



2) Via postal – enviando-o via postal – CORREIOS, DHL etc, para o Setor de Legalização de Documentos do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, DF ou no caso de documentos emitidos nos respectivos estados ou em estados sob suas jurisdições, aos Escritórios Regionais de São Paulo (ERESP), Rio de Janeiro (ERERIO) e Florianópolis (ERESC)


Ao remeter documentos pela via postal é importante observar os requisitos abaixo:

a) escrever carta informal legível (preferencialmente à máquina) mencionando:

1) o tipo;

2) a quantidade;

3) o país para onde se destinam os documentos a serem legalizados;

4) nome e endereço completo com indicação do CEP do destinatário; e

5) número telefônico ou endereço eletrônico para eventual contato;

b) efetuada a legalização, a devolução do(s) documento(s) é feita por via postal registrada, paga pelo MRE. Para sua recepção, alguém deverá estar presente no endereço fornecido.
c) o prazo de devolução dos documentos pela via postal é de trinta (30) a quarenta (40) dias. A data de recebimento na Carteira de Entrada, DCA, MRE, da documentação remetida pode ser verificada na página eletrônica da empresa prestadora do serviço contratado (Correios, DHL).

ATENÇÃO: a DAC tem recebido de volta muita documentação postada, seja:

1) pela ausência do destinatário no endereço fornecido;
2) por estar o endereço fornecido incompleto ou errado;
3) por ser desconhecido (dos CORREIOS) o endereço fornecido.


É inteiramente gratuito o procedimento de legalização em documentos pelo Setor de Legalização da DAC e dos Escritórios Regionais do MRE.


Prazos de processamento e devolução:



1) Balcão de atendimento - Para os documentos recebidos no balcão de atendimento: vinte e quatro (24) horas (dia útil seguinte ao da recepção), para o máximo de quinze (15) documentos apresentados por pessoa/dia. O portador de até três (3) documentos poderá recebê-los legalizados no mesmo dia.

2) Via postal - de trinta (30) a quarenta (40) dias.



ENDEREÇOS DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DO MRE:


Escritório Regional de São Paulo (ERESP)
Setor de Legalização
Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1297, 2o andar.

Cidade Monções - São Paulo - SP
CEP: 04571-010
Telefone: (11) 5103-2149
Fax: (11) 5505-0246
E-mail: legalizar.eresp@mre.gov.br ou eresp@mre.gov.br


Rio de Janeiro - RJ
Escritório Regional do Rio de Janeiro (ERERIO)
Setor Consular
Av. Marechal Floriano, 196
CEP 20080-020, Rio de Janeiro – RJ
Telefones: (21) 2263-7074 e (21) 2253-8324
Fax: (21) 2263-1462
E-mail: ererioac@connection.com.br

2 comentários:

  1. Não estranhem se ouvirem chamar o Ministério das Relações Exteriores de Itamaraty, pois trata-se da mesma coisa.
    O Ministério das Relações Exteriores é chamado de Itamaraty, porque tal nome vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário era o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967.
    Fonte: http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-br/perguntas_freq%C3%BCentes.xml (Pergunta nº 35).

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  2. Demais endereços e informações:

    http://www.portalconsular.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/legalizacao-de-documentos-emitidos-no-brasil#2_-_Onde_obter

    Brasília - DF

    Setor de Legalização de Documentos – SLD
    Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior – DCB
    Ministério das Relações Exteriores – MRE
    Esplanada dos Ministérios – Bloco H, Anexo I, Térreo
    CEP: 70170-900, Brasília – DF
    Telefones: (61) 2030-9713, 2030-8813, 2030-8806
    Fax: (61) 2030-8811
    E-mail: legalizar@itamaraty.gov.br

    São Paulo – SP

    (EXCLUSIVAMENTE POR VIA POSTAL)
    Escritório Regional do MRE no Estado de São Paulo – ERESP
    Avenida das Nações Unidas n° 11.857, 4° andar – Brooklin Paulista,
    CEP 04578-908, São Paulo – SP
    Telefones: (11) 5102-2526, 5103-2149
    E-mail: legalizar.eresp@itamaraty.gov.br

    Rio de Janeiro – RJ

    Escritório Regional do MRE no Estado do Rio de Janeiro – ERERIO
    Setor Consular
    Av. Marechal Floriano, 196
    CEP 20080-020, Rio de Janeiro – RJ
    Telefones: (21) 2263-7074 e 2253-8324
    Fax: (21) 2263-1462

    Belo Horizonte – MG



    (APENAS PESSOALMENTE, de segunda a quinta-feira, das 10h às 16h)
    Escritório Regional do MRE no Estado de Minas Gerais – EREMINAS
    Avenida do Contorno, 4520 – 7º. andar
    Telefone: (31) 3213-3008
    E-mail: legalizar.ereminas@itamaraty.gov.br
    Importante:
    O EREMINAS só legaliza documentos emitidos no estado de Minas Gerais ou que tenham firma reconhecida em cartório de Belo Horizonte.


    Florianópolis – SC

    Escritório Regional do MRE no Estado de Santa Catarina – ERESC
    Avenida Rio Branco, 387, 5º. andar
    Edifício Rio Branco
    CEP 88015-201, Florianópolis – SC
    Telefone: (48) 3224-7808
    Fax: (48) 3224-7808
    E-mail: eresc@th.com.br



    Porto Alegre - RS

    Escritório Regional do MRE no Estado do Rio Grande do Sul – ERESUL
    Av. Borges de Medeiros, 1501 (16º andar)
    Centro Administrativo - Centro
    Telefone: (51) 3228-6326
    E-mail: eresul@itamaraty.gov.br

    Esse Escritório legaliza documentos que tenham firma reconhecida em cartórios do Rio Grande do Sul.


    Horário de atendimento ao público:
    - segundas e terças, das 10 às 12h
    - quartas e quintas, das 15 às 17h

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